TRF2 - 5005847-84.2023.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005847-84.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MIRIAM MARIA GONCALVES DE MELOADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.
Intimem-se também as partes. -
19/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:47
Despacho
-
19/08/2025 08:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/04/2025 21:51
Despacho
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28/04/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 12:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/04/2025 12:45
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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14/04/2025 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/04/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/04/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/03/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/03/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 15:25
Julgado procedente o pedido
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07/01/2025 08:42
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/12/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 10:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/07/2024 16:26
Juntada de Petição
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20/07/2024 18:04
Conclusos para julgamento
-
20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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25/06/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 22:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2024 12:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2024 15:59
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
05/06/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/05/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 22:15
Determinada a intimação
-
20/05/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 13:47
Determinada a intimação
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13/05/2024 09:16
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2024 16:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2024 05:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2024 05:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/05/2024 16:43
Juntada de Petição
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04/05/2024 05:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/05/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/03/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/03/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/03/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM MARIA GONCALVES DE MELO <br/> Data: 03/04/2024 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEI
-
12/03/2024 10:55
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2024 10:54
Juntada de Certidão
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12/03/2024 10:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/01/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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19/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 14:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM MARIA GONCALVES DE MELO <br/> Data: 08/03/2024 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
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19/12/2023 14:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2023 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/11/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2023 18:27
Despacho
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13/10/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2023 17:14
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/09/2023 15:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/09/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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