19/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:14

Despacho
19/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESSER01S)
27/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
12/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015612-53.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO ENSEADA JACARAIPE RESIDENCIAL CLUBEADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DE CARVALHO (OAB ES027222)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O valor executado é menor que 60 (sessenta) salários minimos.

O exequente é sediado no Município de Serra/ES, onde há Vara Federal com juizado especial federal adjunto com competência cível e previdenciária (art. 15 da Resolução-TRF2- 107/2022).1 Destaco ainda que somente as demandas cujo rito seja procedimento comum (não possam tramitar no âmbito do Juizado Especial Federal) - de partes autoras residentes em Serra e Fundão - serão competência da Varas Federais Cíveis da Sede (Vitória) com competência remanescentes.2 Posto isto, concluo que o Juízo competente para julgar essa Execução por Título Executivo Extrajudicial é o Juizado Federal Cível adjunto à Vara Federal de Serra/ES.

Em razão disso, declino de competência em favor daquele Juízo.

Intime-se as partes pelo prazo de 10 dias.

Não havendo recurso e nem ordem em contrário de instância superior, redistribua os autos a Vara Federal de Serra/ES. 1.

Art. 15.

A Subseção de Serra, composta por uma Vara Federal de competência cível e previdenciária, incluindo Juizado Especial Federal Adjunto, alcança a extensão territorial dos municípios de Serra e Fundão, observado o disposto no artigo anterior. 2.

Art. 14, §4º As Varas Federais Cíveis da sede com competência remanescente (art.34, II) alcançam também os municípios da Serra e Fundão, no âmbito de sua competência, no que concerne ao processamento e julgamento de execuções por título extrajudicial e ações monitórias.
11/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
22/07/2025 02:04

Conclusos para julgamento
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/06/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 13:20

Juntada de Petição
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 21:13

Determinada a citação
30/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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