24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 11:36

Juntada de Petição
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:13

Determinada a intimação
14/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:31

Determinada a intimação
26/06/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 20:20

Juntada de Petição
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031853-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNE MARCELLE JAQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANNE MARCELLE JAQUES DOS SANTOS (OAB RJ172215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANNE MARCELLE JAQUES DOS SANTOS, em face da UNIÃO, postulando liminarmente, a redução da jornada de trabalho para quinze horas semanais, sem compensação de carga horária e sem redução da remuneração.

Alternativamente, requer a redução da jornada de trabalho para dezoito horas semanais, sem compensação de carga horária e sem redução da remuneração. No mérito, requer a confirmação da tutela.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é servidora pública federal e atua como Técnica de enfermagem no Hospital Federal dos Servidores do Estado, no regime de 12/36 horas, perfazendo o total de trinta horas semanais.

Informa que foi diagnosticada sendo portadora do Transtorno do Espectro Autista CID-10 F84.0 tendo este manifestações compatíveis desde a infância, atualmente presente em sua vida adulta.

Alega que recebeu recomendação médica para redução da carga horária.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – Anexos 2 a 9 e Evento 11.

Tutela indeferida.

Contestação (evento 18).

Anexado laudo médico pericial.

Evento 24 - Pedido de reconsideração da decisão de evento13.

Réplica (evento 25).

Evento 24, nada a prover.

A parte autora não apresenta elementos que possam reverter a decisão impugnada.

Evento 18, intime-se a ré para anexar relatório médico do exame pericial realizado em 19/02/2025, de sorte que o documento de evento 18, anexo 2, não apresenta a motivação para afastar o pedido de exercício de horário especial requerido pela demandante.
23/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:16

Determinada a intimação
14/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/05/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:39

Determinada a intimação
28/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:31

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:13

Determinada a intimação
09/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 09/04/2025 13:20:05)
09/04/2025 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ - EXCLUÍDA
09/04/2025 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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