07/08/2025 12:43

Baixa Definitiva
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 23:32

Despacho
23/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 11:26

Juntada de Petição
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:56

Homologada a Transação
18/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 19:18

Juntada de Petição
29/05/2025 15:06

Juntada de Petição
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002553-38.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ELAINE CRISTINA CAETANO FRANCISCOADVOGADO(A): MARLISSON MAIA GOMES (OAB RJ256120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a Autora requer, em sede de tutela de urgência, o cancelamento da inscrição em cadastro negativo em virtude de empréstimo que alega ter quitado.

Requer ainda, indenização por danos morais.

I - Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, do CPC.

II - Quanto ao pedido de tutela de urgência, pelo que se observa dos autos, não se tem como certo o direito alegado pela parte autora, sendo que o convencimento acerca desses fatos demanda conhecimento da controvérsia, aprofundando o contraditório e possibilitando a dilação probatória.

Nesse contexto, necessária se faz a ampliação da cognição, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Juntando aos autos declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

IV - Emendada a inicial, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção de São Gonçalo (CESOL - SG) para realização da audiência de conciliação.

V - Caso a conciliação não seja realizada, CITE-SE a Ré para oferecimento de resposta, no prazo de trinta dias.

Em igual prazo, deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei nº 10.259/01).

VI - Após, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam-me os autos conclusos.
23/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:17

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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