TRF2 - 5001917-06.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 12:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001917-06.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FONTIS (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZANA CRISTINE DE JESUS PESSANHA DA SILVA (OAB RJ226145) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VISÃO MONOCULAR. classificação formal DA Lei 14.126/2021 AFASTADA. DEFICIÊNCIA NÃO comprovada. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e rejeitar o pedido.
Sem condenação em honorários.
Eventual repetição dos valores decorrentes da concessão de tutela antecipada deve ser objeto de ação própria ou cobrança administrativa, ficando vedada a cobrança nesta ação, conforme entendimento desta Turma.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
05/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2025 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/09/2025 20:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5001917-06.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FONTIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA CRISTINE DE JESUS PESSANHA DA SILVA (OAB RJ226145) PERITO: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/08/2025 14:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:01
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 119
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28/07/2025 20:01
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 13:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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31/01/2025 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:54
Determinada a intimação
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03/12/2024 23:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/11/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:43
Juntada de Certidão
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21/11/2024 14:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/11/2024 10:49
Juntada de Petição
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/09/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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30/08/2024 02:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 02:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 02:20
Julgado procedente o pedido
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22/08/2024 08:41
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2024 22:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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18/06/2024 15:27
Intimado em Secretaria
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17/06/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 20:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FONTIS <br/> Data: 27/06/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
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06/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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27/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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03/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 14:02
Determinada a intimação
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30/04/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 13:03
Juntada de Petição
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05/04/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2024 16:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2024 14:50
Determinada a citação
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25/03/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 13:44
Juntada de Petição
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08/03/2024 20:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/03/2024 19:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/03/2024 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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