17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006900-42.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ROMULO FORMIGA MELLO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como perito do juízo o Dr. Francisco Valente, médico ortopedista, que aceitou o encargo.

Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia médica, a ser realizada no dia 22/10/2025, às 10h00min no endereço: Rua Quito, nº 52, Penha-RJ (Centro Ortopédico da Penha).

Dê-se ciência à parte autora que deverá comparecer na data da diligência pericial munida de documentos pessoais e laudos/exames os quais achar necessário.

Fica a autora alertada de que NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS, uma vez que o agendamento com hora marcada tem o intuito de não prejudicar as demais pessoas que aguardam a realização do exame.

Fica também advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data designada para a realização do exame, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

No mais, sigam-se os comandos da decisão do evento 31.1 no que couber.
16/09/2025 15:38

Juntada de Certidão
16/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:06

Despacho
12/09/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006900-42.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ROMULO FORMIGA MELLO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROMULO FORMIGA MELLO DE OLIVEIRA em face da UNIÃO (MARINHA DO BRASIL) objetivando tutela de urgência para ser REINTEGRADO à Marinha do Brasil com todos os reflexos administrativos a que faz jus.

Caso já tenha sido licenciado, requer que seja mantido como Adido ou Agregado, sendo assegurado a percepção do soldo.

Como pedido principal requer a confirmação da tutela de urgência requerida, bem como abertura de Inquérito Sanitário de Origem - ISO para apuração da causa e efeito de sua incapacidade.

Contestação no evento 17.1.

Acompanha a peça de defesa os documentos 17.2,17.3,17.4,17.5,17.6.

Réplica no evento 17.1.

Intimados em provas 28.1, a UNIÃO reitera os argumentos já expendidos anteriormente pela União, requerendo, ainda, a produção de prova documental 28.1.

Por oportuno, anexa dos documentos inclusos nos eventos 28.2,28.3,28.4,28.5,28.6.

No evento 29.1, a parte autora reitera argumentos a respeito dailegalidade do licenciamento do militar enquanto vigente a Licença para Tratamento de Saúde.

Não há menção a respeito do interesse na produção de outras provas. Decido Considerando a natureza da matéria de fato controvertida, considero imprescindível a realização de prova pericial técnica, devendo a secretaria providenciar a nomeação de perito médico especializado em Ortopedia, por meio do sistema AJG, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Deverá a Secretaria designar médico perito na especialidade de ORTOPEDIA, bem como promover o agendamento da data informada pelo perito, intimando as partes da data e local de realização.

Fica a parte autora desde já advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica no prazo de 10 dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de julgamento da lide no estado em que ela se encontra.

Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), de acordo com a Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal de 07/10/2014, combinada com a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, Provimento T2-PVC-2011/00011, de 04/04/2011.

Ficam as partes intimadas apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 dias.

O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.

Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 dias acerca do laudo pericial, podendo inclusive juntar o parecer de seu assistente técnico.

Sendo apresentadas impugnações ou questionamentos, intime-se o expert para que apresente laudo complementar no prazo de 10 dias, do qual deverá ser dada nova vista às partes por 10 dias.

Por fim, providencie a secretaria a solicitação para o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando a mesma ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
04/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:54

Decisão interlocutória
30/07/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006900-42.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ROMULO FORMIGA MELLO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROMULO FORMIGA MELLO DE OLIVEIRA em face da UNIÃO (MARINHA DO BRASIL) objetivando tutela de urgência para ser REINTEGRADO à Marinha do Brasil com todos os reflexos administrativos a que faz jus.

Caso já tenha sido licenciado, requer que seja mantido como Adido ou Agregado, sendo assegurado a percepção do soldo.

Como pedido principal requer a confirmação da tutela de urgência requerida, bem como abertura de Inquérito Sanitário de Origem - ISO para apuração da causa e efeito de sua incapacidade.

UNIÃO apresenta Contestação no evento 17.1.

Réplica no evento 20.1.

Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

São João de Meriti - RJ, em 23/05/2025.
23/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:22

Decisão interlocutória
03/04/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 15:07

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 13:27

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:24

Decisão interlocutória
11/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:01

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM06F)
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:24

Decisão interlocutória
30/10/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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