14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001702-90.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JOSE CARLOS NAZARADVOGADO(A): MONICA SILVEIRA PINTO LAGE (OAB RJ265713) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que JOSE CARLOS NAZAR, na qualidade de herdeiro do genitor JOSÉ NAZAR, move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores residuais de aposentadoria deixados pelo de cujus, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

De início, consta da certidão de óbito que JOSÉ NAZAR, falecido em 19/06/2018, era viúvo e deixou um filho (evento 7 - CERTOBT3).

Por outro lado, o autor juntou certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte do falecido (evento 1 - OUT12).

Logo, a condição de herdeiro do autor encontra-se comprovada nos autos.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em caso de apresentação de proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 12:21

Juntada de Petição
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:45

Determinada a citação
02/09/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001702-90.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JOSE CARLOS NAZARADVOGADO(A): MONICA SILVEIRA PINTO LAGE (OAB RJ265713) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - certidão de óbito legível; - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.

Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo, com ou sem o correto atendimento, venham-me conclusos.
26/08/2025 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 05:02

Determinada a intimação
22/08/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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