18/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006931-91.2025.4.02.5002 distribuido para 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 22/08/2025.
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006931-91.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ARTHUR DE OLIVEIRA GAVAADVOGADO(A): ANDERSON PEIXOTO BERNABE (OAB ES024401)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, defiro parcialmente a liminar para determinar à Autoridade Coatora que promova o reagendamento da reavaliação médico-pericial relativa ao Processo Administrativo nº 296958914, designando-a para a Agência da Previdência Social mais próxima ao domicílio do Impetrante (Jerônimo Monteiro/ES), em data não superior a 30 (trinta) dias contados da intimação desta decisão.

Determino, ainda, que a autoridade impetrada se abstenha de suspender ou cessar o benefício assistencial nº 709.316.405-7 em razão do não comparecimento à perícia originalmente marcada para o dia 28/08/2025 ( ).
26/08/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:13

Concedida em parte a Tutela Provisória
22/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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