04/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001168-06.2025.4.02.5004/ESAUTOR: GIANCARLO VIGUINIADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil ? CPC/2015, acolho os pedidos, para condenar o INSS em obrigação de pagar à parte autora, GIANCARLO VIGUINI, o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal (seguro-defeso), referente ao período de defeso de 01 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, correspondente a 4 (quatro) parcelas mensais.

Os atrasados serão calculados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, publicado pelo CJF.

Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicáveis subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:38

Determinada a citação
09/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESLIN01F)
11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:18

Decisão interlocutória
10/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS502J)
09/04/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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