04/06/2025 11:35

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003230-08.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: DANIEL MORAIS LOUREIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
24/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:52

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:32

Conclusos para decisão com Agravo
20/05/2025 06:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48
19/05/2025 17:38

Juntada de Petição
16/05/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 11:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 11:22

Juntada de Petição
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:03

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/04/2025 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 10:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 15:35

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/02/2025 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 112
19/02/2025 01:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/01/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
22/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/10/2024 10:52

Juntada de Petição
21/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 11:09

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/07/2024 10:39

Juntada de Petição
08/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 18:38

Determinada a intimação
08/07/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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