TRF2 - 5099706-32.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON

CPF *79.***.*20-97

Advogados

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB: 171981/RJ

CPF *97.***.*51-72

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 08:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 15/08/2025 17:46

    Despacho

  • 15/08/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 18:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007096-12.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 04/07/2025 16:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070961220254020000/TRF2

  • 03/06/2025 15:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 105 Número: 50070961220254020000/TRF2

  • 27/05/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 26/05/2025 02:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5099706-32.2019.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGONADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Evento 102.1: Indefiro o pedido e mantenho a decisão proferida no Evento 97.1 por seus próprios fundamentos.

    Dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 23/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 17:43

    Despacho

  • 23/05/2025 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 21/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 19/02/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 15:45

    Determinada a intimação

  • 19/02/2025 15:30

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 15:28

    Juntado(a)

  • 22/11/2024 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 14:00

    Determinada a intimação

  • 30/08/2024 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 01/07/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 01/07/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 14:01

    Determinada a intimação

  • 20/06/2024 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/02/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 28/02/2024 17:34

    Determinada a intimação

  • 16/02/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 22/07/2022 09:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2022 09:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2022 09:28

    Determinada a intimação

  • 22/03/2022 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 16:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - 18/03/2022 19:33:29)

  • 18/03/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 18/02/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 20:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 18/02/2022 20:40

    Determinada a intimação

  • 18/02/2022 19:29

    Juntado(a)

  • 09/08/2021 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2021 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/07/2021 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2021 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/07/2021 20:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2021 20:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2021 20:28

    Despacho

  • 06/07/2021 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 13:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50997063220194025101

  • 09/09/2020 13:02

    Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

  • 09/09/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/07/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 17/07/2020 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 11:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/07/2020 10:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 03:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2020 06:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 22/06/2020 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2020 16:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2020 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2020 21:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 23/05/2020 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 21/05/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 18/05/2020 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/05/2020 12:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 15/05/2020 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/05/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/05/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/05/2020 15:03

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 12/05/2020 13:49

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/05/2020 23:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 28/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 23/04/2020 12:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 21/04/2020 03:10

    Juntada de Petição

  • 20/04/2020 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/04/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 20/04/2020 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2020 12:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 18/04/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/04/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/04/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/04/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/04/2020 10:59

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 17/04/2020 14:25

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/04/2020 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/04/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2020 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2020 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/04/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 27/03/2020 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 22:19

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 21:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2019 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2019 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2019 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2019 18:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/12/2019 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 15:34

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 11/12/2019 13:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2019 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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