TRF2 - 5040762-32.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 30.038.152/0001-44

Advogados

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB: 160924/RJ

CPF *80.***.*89-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:10

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2025 18:09

    Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

  • 11/09/2025 06:37

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 93,28 em 11/09/2025 Número de referência: 1375269

  • 10/09/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2025 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040762-32.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924)SENTENÇATendo em vista a informação do(a) Exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral do(s) crédito(s) inscrito(s) sob o(s) número(s) 40.***.***/1522-39, efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.

    II do CPC.

    Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

    Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

    Sem honorários advocatícios.

    Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

    A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento.  Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

    Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

    T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

    Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 20/08/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2025 14:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2025 19:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2025 19:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 09:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/08/2025 15:26

    Juntada de Petição

  • 06/04/2025 12:56

    Juntada de Petição - SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ160924 - EDUARDO LANDI DE VITTO)

  • 20/02/2025 21:19

    Juntada de Petição

  • 10/09/2022 16:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMBDECL 1 - Evento 19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 19/07/2022 10:43:18

  • 10/09/2022 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/09/2022 17:42

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 11:45

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 18:01

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 16:17

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 17:38

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2022 12:35

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2022 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2022 22:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/06/2022 20:19

    Determinada a citação

  • 01/06/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 08:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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