15/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/09/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015008-03.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WALACE DE SOUZA NASCIMENTO GOULART (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DANIEL JUSTO PINTO (OAB RJ250310)ADVOGADO(A): GIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA (OAB RJ200270) DESPACHO/DECISÃO I - (Evento 138): DEFIRO a juntada do Termo de Curatela Definitiva.

II - (Evento 140): REITERE-SE a intimação da Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, retificada, especificando separadamente os valores referentes a juros de poupança, assim como os valores de atualização pela SELIC, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, arbitrando multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento da obrigação. A planilha e seu manual estão disponíveis no endereço eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/dcal/planilha-para-separacao-do-valor-correspondente-selic-da-parcela-de-juros).

Com a vinda dos cálculos, prossiga-se com o cumprimento do julgado.
21/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:34

Determinada a intimação
20/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/08/2025 12:37

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/07/2025 15:09

Juntada de Petição
25/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 09:44

Determinada a intimação
24/07/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
24/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:27

Determinada a intimação
24/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 21:29

Juntada de Petição
02/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:47

Determinada a intimação
09/04/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:22

Determinada a intimação
26/02/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/02/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:25

Determinada a intimação
29/01/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 09:55

Juntada de Petição
03/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/11/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/11/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:55

Determinada a intimação
13/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/11/2024 16:04

Transitado em Julgado
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/11/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/11/2024 12:38

Juntada de Petição
31/10/2024 16:37

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
17/10/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/10/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:06

Julgado procedente o pedido
22/09/2024 17:51

Conclusos para julgamento
09/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/08/2024 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/06/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
23/05/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:45

Decisão interlocutória
23/05/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/05/2024 23:42

Juntada de Petição
20/05/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 16:07

Determinada a intimação
30/04/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/04/2024 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/04/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/04/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
22/03/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/03/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WALACE DE SOUZA NASCIMENTO GOULART Data: 05/04/2024 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BR
06/03/2024 10:33

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 24
05/03/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:21

Despacho
05/03/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 22
05/02/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 22
30/01/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
25/01/2024 18:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WALACE DE SOUZA NASCIMENTO GOULART Data: 08/03/2024 às 08:30. Local: CONSULTÓRIO DR JEREMIAS FERRAZ - AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2901, SALA 715 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA BUSINESS, AO LA
24/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:35

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 19:32

Juntada de Petição
23/01/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:38

Determinada a intimação
12/01/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/01/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:48

Determinada a intimação
08/01/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:28

Determinada a intimação
27/11/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 13:01

Juntada de Petição
27/11/2023 07:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/11/2023 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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