09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047278-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA ANTUNES DOS SANTOS MACHADOADVOGADO(A): MARCELA LOBATO PEREIRA (OAB RJ114786)ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Na forma do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a apreciação dos embargos de declaração.
28/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047278-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SONIA ANTUNES DOS SANTOS MACHADOADVOGADO(A): MARCELA LOBATO PEREIRA (OAB RJ114786)ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA NOGUEIRA (OAB RJ160684)SENTENÇAIsto posto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à obrigação de reativar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 185.179.365-5), devendo ser calculado pela regra de transição do pedágio de 100%, com a consequente revisão da RMI e o pagamento dos atrasados desde a DER em 04/12/2023, obedecendo os parâmetros fixados nesta decisão.
18/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 16:36

Juntada de Petição
18/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:15

Despacho
13/12/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 16:36

Juntada de Petição
11/09/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 16:43

Determinada a citação
15/07/2024 14:36

Juntada de Petição
09/07/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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