16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102729-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JHONI SAMUEL DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): ALEXANDRE FARIA GOMES (OAB RJ199940) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nos moldes do art. 370 do CPC/2015, determino a realização da perícia social e nomeio como perito(a) judicial, o(a) Dr(a).

MATEUS CORTES PESSANHA DE LIMA, e FIXO o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia, para a juntada aos autos do respectivo laudo, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes: a) Qual o efetivo número de pessoas que habitam a residência da parte autora? b) Com quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?) c) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? d) Qual a fonte de renda da parte autora e de cada pessoa que reside com a mesma, discriminadamente? e) Quais as condições do local de habitação da parte autora? (local, número de cômodos, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, móveis, eletrodomésticos, etc.) f) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? g) A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. h) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 1.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 1.2- Intimem-se o(a) Perito(a) Judicial, as Partes e o Ministério Público Federal. 1.2.1- As Partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. 1.2.2- Eventual irresignação de qualquer das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 2 - Intime-se a(o) Perita(o) Assistente Social, a fim de designar dia e hora para realização da perícia no domicílio da parte autora 6 - Após a realização da perícia, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias. 7 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 8 - Oportunamente, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 9 - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
12/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:25

Despacho
12/09/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102729-10.2024.4.02.5101/RJRELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REISAUTOR: JHONI SAMUEL DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): ALEXANDRE FARIA GOMES (OAB RJ199940)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 26/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 28 - 26/06/2025 - Determinada a intimação
18/08/2025 21:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/07/2025 12:26

Juntada de Petição
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2025 19:50

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:08

Determinada a intimação
29/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2025 19:11

Juntada de Petição
15/04/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09S)
03/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 13:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
12/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHONI SAMUEL DOS SANTOS GOMES <br/> Data: 02/04/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
12/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09S para CEPERJA-RJ)
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/01/2025 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:49

Determinada a intimação
11/12/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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