TRF2 - 5006303-46.2023.4.02.5108
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 16:41
Baixa Definitiva
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006303-46.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: VALTER BELARMINO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FISCHER RUELA (OAB RJ223465) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de incapacidade temporária, à parte autora pelo período de 17/04/2023 até 31/07/2024, com o pagamento das parcelas atrasadas.
Foi determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor para pagamento dos valores atrasados, com destaque de parcela relativa aos honorários contratuais (evento 97, DOC1).
Informado nos autos o pagamento dos requisitórios, o advogado da parte autora peticiona alegando demora por parte da CEF para liberação dos valores requerendo a concessão de tutela de urgência para compelir a CEF ao pagamento imediato do valor referente ao RPV dos honorários contratuais, bem como, a condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos morais (evento 116, DOC1). É o relato do necessário.
Decido.
Da análise do extrato juntado aos autos por este Juízo, observa-se que o requisitório referente aos honorários contratuais encontra-se depositado e liberado para saque, não havendo qualquer óbice ao levantamento pelo beneficiário.
Outrossim, o requerente não comprova a impossibilidade de saque do valor referente ao requisitório ou mesmo a negativa por parte da CEF.
Por fim, o pleito de indenização por danos morais formulado pelo patrono da parte autora extrapola o objeto da presente demanda, que já se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo patrono da parte requerente, devendo eventual pleito de indenização por danos morais em face da CEF ser formulado através de demanda própria.
Sem prejuízo, informo que os procedimentos para saque de RPV's e Precatórios encontram-se disponíveis no site do TRF2 (https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/consultas/precatorios/manuais/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf), podendo em caso de comprovado embaraço ao levantamento, a parte autora ou seu patrono peticionar nos presentes autos.
Intime-se.
Preclusa a decisão, dê-se baixa nos presentes autos. -
23/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:52
Não Concedida a tutela provisória
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22/05/2025 22:22
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 22:22
Juntado(a)
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22/05/2025 15:05
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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07/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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07/05/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/05/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 22:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111053-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/05/2025 22:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111052-49.2025.4.02.9666/TRF (VALTER BELARMINO DA SILVA)
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31/03/2025 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 51110533420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 51110524920254029666/TRF (M.FISCHER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 51110524920254029666/TRF (VALTER BELARMINO DA SILVA)
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28/03/2025 16:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-48
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/03/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2025 19:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-48
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20/02/2025 00:41
Despacho
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18/02/2025 21:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 21:04
Juntada de Petição
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17/02/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/02/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/02/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 22:22
Despacho
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14/02/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/02/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:28
Despacho
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04/02/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/01/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/01/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/01/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/01/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 15:35
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS501
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05/12/2024 16:22
Juntada de Petição
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/10/2024 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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14/10/2024 16:24
Remetidos os Autos - RJJUS501 -> RJRIOSECONT
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14/10/2024 15:45
Despacho
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11/10/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/10/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 13:02
Juntada de Petição
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27/09/2024 02:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2024 08:56
Juntada de Petição
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2024 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 00:38
Despacho
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09/09/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2024 20:08
Juntada de Petição
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04/09/2024 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 00:01
Despacho
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03/09/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 12:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/09/2024 12:31
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
-
03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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10/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/07/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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14/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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13/06/2024 10:29
Juntada de Petição
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13/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/05/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 14:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/05/2024 14:58
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 21:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/04/2024 11:40
Juntada de peças digitalizadas
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01/04/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/02/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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31/01/2024 16:05
Juntada de Certidão
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31/01/2024 11:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/01/2024 11:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/01/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/01/2024 11:26
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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08/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 18:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER BELARMINO DA SILVA <br/> Data: 23/01/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUIL
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07/11/2023 18:41
Juntada de Certidão
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23/09/2023 12:18
Juntada de Petição
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21/09/2023 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 10:52
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 19:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/09/2023 19:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS501J)
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15/09/2023 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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