29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054718-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO ELGARTENADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA (OAB RJ212512) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
19/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:10

Determinada a intimação
18/08/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 18:19

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
06/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:35

Determinada a intimação
17/12/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 21:43

Juntada de Petição
26/09/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 14:11

Determinada a citação
05/08/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 05/08/2024 11:56:01)
05/08/2024 12:00

Juntado(a)
05/08/2024 11:36

Juntado(a)
30/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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