TRF2 - 0008188-03.2006.4.02.5101

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/09/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0008188-03.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: VERA WALTER BARBOZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: RODRIGO FRANCA CALDAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: RICARDO FERREIRA PERUSSE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: NELY LIMA SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: MARCELO DE CASTRO FALCAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: KLEBER DA SILVA SIMÕES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: GESSY SALETE DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: EVANDRO RODRIGUES PINHEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ELIZABETH VIEIRA DUARTE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: CARLOS RAPOSO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ANTONIA RODRIGUES BEZERRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ROSE RUAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: MEIRE SILVA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: LUIZ HENRIQUE SAPORITO LO FEUDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ERIBERTO FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: BENIEL SILVEIRA MONTEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELANTE: ALEXANDRE LINS GIRALDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente