TRF2 - 5003729-67.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/09/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003729-67.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: WILLIAM CORREA DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 09/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
09/09/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAM CORREA DE SOUZA <br/> Data: 23/10/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito:
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09/09/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2025 17:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-IP)
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08/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 17:37
Determinada a intimação
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08/09/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003729-67.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: WILLIAM CORREA DE SOUZAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).
Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Decido.
Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.
Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer a divergência entre o endereço informado na petição inicial e o endereço constante no comprovante de residência (evento 1). Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.
Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. -
27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003729-67.2025.4.02.5112 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 25/08/2025. -
26/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:02
Determinada a intimação
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25/08/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2025 10:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03S)
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25/08/2025 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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