19/09/2025 09:45

Lavrada Certidão
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2025 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00
04/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 23/09/2025 e dezoito horas do sexto e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; Apelação Cível Nº 5078913-96.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
03/09/2025 21:27

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
03/09/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/09/2025 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00 Sequencial: 125
03/09/2025 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
27/08/2025 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
26/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 18:10

Intimado em Secretaria
25/08/2025 18:10

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5078913-96.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) EMENTA MILITAR TEMPORÁRIO.

APROVAÇÃO NO CURSO DE HABILTAÇÃO PARA PROMOÇÃO A SARGENTO.

LICENCIAMENTO.

VIOLAÇÃO DO DIREITO À ESTABILIDADE. 1.

Apelo contra sentença que julgou improcedente pedido voltado a reconhecer a estabilidade de militar e, assim, anular o ato de licenciamento e garantir o direito de ocupar a próxima vaga no Curso de Habilitação para promoção a Sargento. 2. O autor completou 10 anos de serviço militar em abril de 2022, foi aprovado no processo seletivo para o curso em setembro de 2022, mas foi licenciado, por conclusão do tempo de serviço, em fevereiro de 2023.

A aprovação no Curso de Habilitação a Sargento até o 9º ano é condição para o reengajamento do militar temporário.

Mas o autor completou 10 anos de efetivo serviço militar, e se tornou estável, por inércia da Administração Militar, e agora é indiferente o fato de ele ter sido aprovado no curso após o 9º ano. 3.

Quanto ao pedido de que seja garantido o direito de ocupar a próxima vaga para a realização do curso, não restou demonstrada a alegação de que o autor ocupa o primeiro lugar da lista de reserva para matrícula no referido curso. 4.

Apelação parcialmente provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
18/08/2025 12:55

Sentença desconstituída - por unanimidade
10/08/2025 15:07

Lavrada Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00
24/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
24/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/07/2025 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00 Sequencial: 128
23/07/2025 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
04/07/2025 13:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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