03/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009603-76.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON NICOLAU DE SOUZAADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171)ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido de habilitação contido no Evento 176.1, cada um dos sucessores processuais deverá juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) os seguintes documentos: 1.

Comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; 2.

Declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), a não ser que o sucessor delegue poderes específicos através da Procuração a seu patrono, caso em que o próprio patrono poderá renunciar à quantia excedente; 3.

Termo de hipossuficiência econômica, ante o requerimento do benefício de gratuidade de justiça.

Após, desde que cumpridas as determinações acima, dê-se vista ao INSS, por 5 (cinco) dias, para manifestação.

Por fim, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:15

Despacho
23/07/2025 14:43

Juntada de Petição
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição
22/07/2025 15:45

Juntada de Petição
28/04/2025 22:24

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:55

Juntada de Petição
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
10/12/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
27/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:59

Determinada a intimação
27/11/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2024 17:04

Juntada de Petição
12/09/2024 17:03

Juntada de Petição
12/09/2024 16:50

Juntada de Petição
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
26/08/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
13/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:53

Determinada a intimação
12/08/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/05/2024 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE16
17/05/2024 15:19

Transitado em Julgado
16/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
30/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/04/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 19:34

Decisão interlocutória
29/04/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 09:45

Recebidos os autos do STF
22/03/2024 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009603762019402510120240322113559
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/03/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/03/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:15

Decisão interlocutória
01/03/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
30/01/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
15/12/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
13/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 17:34

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2023 07:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/11/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Ato ordinatório praticado - 20/10/2023 15:58:53)
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/10/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/10/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 09:04

Juntado(a)
18/10/2023 12:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50096037620194025101
08/09/2023 12:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
08/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Decisão interlocutória
19/07/2023 10:56

Conclusos para decisão com Agravo
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/05/2023 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/05/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/04/2023 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/04/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:31

Negado seguimento a Recurso
11/04/2023 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/10/2022 21:51

Juntada de Petição
26/09/2022 10:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABGES
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/09/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/08/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2022 17:09

Conhecido o recurso e provido
22/08/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 14:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR05G02
02/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/08/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/07/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:51

Decisão interlocutória
30/08/2021 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/08/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
09/07/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
06/07/2020 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 13:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2020 18:56

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2020 16:50

Juntada de Petição
03/07/2020 16:49

Juntada de Petição
03/07/2020 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2020 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
22/06/2020 17:51

Juntada de Petição
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
04/06/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
01/06/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2020 15:08

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
28/05/2020 12:09

Julgamento Provido - por unanimidade
19/05/2020 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
07/05/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/05/2020 11:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2020 14:00:00 Sequencial: 13
26/03/2020 18:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
24/03/2020 17:52

Juntada de Petição
17/03/2020 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/03/2020 05:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
09/03/2020 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
09/03/2020 17:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
27/02/2020 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
20/02/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020 14:43

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão
20/02/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
06/02/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 37
23/01/2020 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/01/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2020 13:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
21/08/2019 21:02

Autos com Juiz para Sentença
21/08/2019 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
05/08/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
20/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/06/2019 07:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/06/2019 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/06/2019 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIOJE16F)
06/06/2019 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
01/06/2019 15:37

Juntada de Petição
14/05/2019 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
04/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/04/2019 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2019 14:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/04/2019 01:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2019 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
04/04/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/04/2019 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2019 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/02/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2019 18:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/02/2019 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00