TRF2 - 5075116-15.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
19/08/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/08/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5075116-15.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: MANGOS INTERNATIONAL BUSINNES LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUANA RODRIGUES GURGEL DO AMARAL (OAB RJ256772)ADVOGADO(A): GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB SP390224) EMENTA ADMINISTRATIVO.
DESEMBARAÇO ADUANEIRO.
APREENSÃO DE MERCADORIA IMPORTADA.
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CONTROLE ADUANEIRO.
INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA.
OCULTAÇÃO DO REAL ADQUIRENTE.
PENA DE PERDIMENTO.
POSSIBILIDADE. 1- Mandado de segurança que ataca ato de apreensão e perdimento de bens.
Sentença que denegou a ordem, contra a qual se apela. 2 – Correta a denegação, quando a impetrante não logra demonstrar ilegalidade, de modo pré-constituído, no procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras – FCFA, que aplicou a pena de perdimento das mercadorias por ela importadas.
Apontamento de ocultação do real responsável pela operação mediante simulação.
Devido processo legal, ampla defesa e contraditório observados.
Ausente direito líquido e certo. 3 - Apelo desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. -
18/08/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
18/08/2025 12:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/08/2025 15:07
Lavrada Certidão
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>
-
24/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
-
24/07/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/07/2025 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
23/07/2025 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
02/07/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/05/2025 12:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006027-03.2023.4.02.5112
Avenir Bernardo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2025 15:32
Processo nº 5099366-49.2023.4.02.5101
Ortobom Marcas e Licenciamentos LTDA
Ipel-Itibanyl Produtos Especiais LTDA.
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011871-70.2025.4.02.0000
Haroldo Mattos de Lemos
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Mariana Lannes Lindenmeyer
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/08/2025 14:27
Processo nº 5003806-61.2025.4.02.5117
Ana Cristina Guimaraes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5075116-15.2024.4.02.5101
Mangos International Businnes LTDA
Superintendente Regional da 7 Regiao Fis...
Advogado: Guilherme Galhardo Antonietto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/09/2024 12:30