TRF2 - 0500187-62.2017.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
-
28/06/2023 12:16
Recebidos os autos do STJ
-
28/04/2023 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
27/04/2023 22:43
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
27/04/2023 22:43
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 10:56
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/04/2023 01:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/04/2023 01:02
Despacho
-
19/04/2023 14:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/03/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/03/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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08/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2023 14:16
Recurso Especial não admitido
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24/01/2023 15:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/01/2023 14:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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24/01/2023 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/01/2023 14:26:03)
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24/01/2023 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/01/2023 14:26:03)
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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21/11/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/11/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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20/10/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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18/10/2022 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/09/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
28/09/2022 15:04
Juntada de Certidão
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28/09/2022 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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28/09/2022 14:03
Despacho
-
27/09/2022 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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27/09/2022 14:28
Juntada de Petição
-
27/09/2022 14:25
Juntada de Petição
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21/09/2022 14:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 03 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 07 de OUTUBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0500187-62.2017.4.02.5108/RJ (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELADO: DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO (RÉU) ADVOGADO: FRANCOIS RANIERI MENDES FELIX (OAB RJ161958) APELADO: ALAIR FRANCISCO CORREA (RÉU) ADVOGADO: FELLIPE CORREA DA ROCHA (OAB RJ188755) ADVOGADO: LUANNA COSTA CABRAL BARRETO (OAB RJ183438) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30
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08/09/2022 18:08
Despacho
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08/09/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
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07/09/2022 15:59
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
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07/09/2022 15:57
Juntado(a)
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16/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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10/08/2021 21:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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10/08/2021 21:30
Juntado(a)
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10/08/2021 19:30
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/08/2021 20:15
Juntado(a)
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03/08/2021 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/08/2021 18:58
Expedição de ofício
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29/07/2021 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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29/07/2021 15:17
Despacho
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05/10/2020 19:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
05/10/2020 19:39
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2020 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/09/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
22/09/2020 14:34
Juntada de Petição
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21/09/2020 14:19
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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17/09/2020 07:46
Juntada de Petição
-
31/08/2020 12:48
Juntado(a)
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27/08/2020 16:22
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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18/08/2020 16:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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17/08/2020 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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