11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível Nº 5007670-71.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROPARTE AUTORA: ANTONIO ALVES DE MOURA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621) EMENTA REMESSA EX OFFICIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

RECURSO ADMINISTRATIVO.

PRAZO.

DESCUMPRIMENTO.

LEI Nº 9.784/99.

Mandado de segurança remetido a esta Corte apenas por força do obrigatório duplo grau.

Ordem concedida para que a autoridade coatora proceda à apreciação do recurso administrativo da parte impetrante.

Sentença que reconhece a morosidade da autoridade coatora, eis que decorrido tempo superior ao legal sem apreciação do pleito.

Hipótese simples, na qual o próprio impetrado não apela e concorda com a sentença.

Remessa desprovida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
18/08/2025 12:55

Sentença confirmada - por unanimidade
10/08/2025 15:07

Lavrada Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00
24/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
24/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/07/2025 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00 Sequencial: 152
23/07/2025 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
16/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
16/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
15/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/07/2025 12:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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