21/07/2025 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 20:30

Determinada a intimação
24/06/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079452-62.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: AGUIAR TEIXEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, resolvendo o mérito da lide com fulcro no art. 487, I, do CPC, para desconstituir as CDAs 646624/2024, 646724/2024 e 646824/2024 e JULGAR EXTINTA a execução fiscal conexa, nos termos do art. 485, IV, c/c arts. 783 e 803, I, todos do CPC c/c art. 2º, §8º e art. 6º, §1º, da Lei n. 6.830/80.

Custas ex lege. Condeno o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de honorários de sucumbência, com base no caput do art. 85 do CPC, sobre o valor da causa atualizado do ajuizamento até o pagamento (Súmula 14 do STJ), observada a Taxa SELIC, conforme a EC nº 113, sobre o qual incidirão, de forma progressiva, os percentuais mínimos incidentes sobre cada faixa de valores, conforme os incisos I a V, do 3º do art. 85 do CPC.

Sem prejuízo, determino a desconstituição da penhora efetivada na execução fiscal conexa (evento 17, DOC1).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o inciso I, do §3º, do art. 496 do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal conexa.
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
10/02/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição
22/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 19:13

Determinada a citação
10/10/2024 08:30

Juntada de Petição
07/10/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:39

Distribuído por dependência - Número: 50601002120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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