05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
19/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005214-63.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA MENDONCA (OAB RJ206062)RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais, objetivando a declaração de inexistência de débito, restituição em dobro e indenização por danos morais decorrente de descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora.

Como é conhecido, em 03/07/2025 foi homologado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários, resultando na suspensão do andamento de todos os processos cuja parte foi lesada. O caso concreto, excepcionalmente, não se enquadra em uma suspensão previamente estabelecida, pois encontra-se na fase probatória com a realização de uma perícia grafotécnica.

Isso significa que, apesar da suspensão geral, o caso específico precisa seguir adiante para a coleta de provas, especificamente uma análise grafotécnica para verificar a autenticidade de assinaturas ou documentos. Portanto, prossiga-se com o feito, intimando-se as partes para manifestação acerca do laudo (evento 59 - LAUDO2), no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos para determinar o pagamento dos honorários.
18/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:58

Determinada a intimação
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição
01/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:54

Juntada de Petição
12/06/2025 20:23

Juntada de Petição
13/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47
01/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
11/04/2025 15:18

Juntada de Petição
08/04/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:16

Despacho
07/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:50

Despacho
24/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição
13/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:55

Determinada a intimação
07/11/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:14

Juntado(a)
26/09/2024 12:23

Juntado(a)
26/09/2024 12:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/09/2024 14:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 10 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 20/09/2024 14:23:41
23/09/2024 19:10

Juntada de Petição
20/09/2024 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2024 17:27

Juntada de Petição
06/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:47

Determinada a citação
02/09/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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