10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020799-76.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FREDERICO ORNELAS PAESADVOGADO(A): GABRIEL ORNELLAS CEOTTO (OAB ES040852) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
20/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:32

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
09/04/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/04/2025 18:57

Juntada de Petição
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 08:39

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 17:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 19:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 07:24

Determinada a citação
09/07/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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