13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007462-45.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUZA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 46: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

II - Tendo em vista a petição juntada no Evento 47 e o tempo decorrido sem o devido cumprimento, determino que intime-se o gerente da APS PRESIDENTE VARGAS, por email ([email protected]), para que seja apresentada cópia do processo administrativo do benefício NB 043.225.399-8, no prazo de 10 (dez) dias.

Faculto a remessa do P.A. correspondente para o e-mail [email protected].

Cumprido, dê-se vista as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
18/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:01

Determinada a intimação
18/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 09:24

Juntada de Petição
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:14

Determinada a intimação
08/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 22:52

Juntada de Petição
10/12/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:34

Determinada a intimação
28/11/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
11/09/2024 16:48

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
11/09/2024 16:24

Despacho
20/08/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:10

Determinada a intimação
01/07/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 10:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
18/04/2024 15:17

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
18/04/2024 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2024 19:44

Juntada de Petição
29/01/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/12/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:54

Determinada a intimação
01/12/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/05/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 20:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/05/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:18

Determinada a intimação
08/02/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000776-83.2023.4.02.5118

Sergio Viana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5000567-03.2025.4.02.5003

Multivix Sao Mateus - Ensino Pesquisa e ...

Uniao

Advogado: Juarez Monteiro de Oliveira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082789-25.2025.4.02.5101

Vicente da Costa Vianna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039266-06.2024.4.02.5001

Heitor Lopes Negreiros

Universidade Federal do Espirito Santo U...

Advogado: Jerize Terciano Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5008992-62.2025.4.02.5118

Valmir Francisco Martins

Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...

Advogado: Ivis Danielle Lima Oliveira Bitencourt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo