13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002756-56.2022.4.02.5003/ES AUTOR: EVILASIO DE SOUZA ANDRADEADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende comprovar tempo especial no período de 23/05/95 a 31/05/97, em que atuou como servente na empresa Sancol – Sanitização e Conservação Ltda, bem como de 15/12/04 a 07/06/12, 01/06/12 a 02/10/15, 11/07/17 a 13/11/19 em que afirma que exerceu a função de operador de veículo industrial e operador de empilhadeira nas empresas Ceva Logistics Ltda. e FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e SERIS – Serviços Tecnológicos Ltda, respectivamente.

Na decisão do Evento 19, DESPADEC1 já foi indeferida a produção de prova pericial, sendo determinada a intimação da parte autora para juntar o PPP/LTCAT referente ao período de 11/07/17 a 13/11/19, que não consta nos autos.

O autor se manifestou requerendo dilação de prazo para a juntada de documentos, que foi deferida por diversas ocasiões.

Contudo, após reiteradas solicitações de prorrogação de prazo pela parte autora, foi determinada a intimação da empresa SANCOL, por este Juízo, para juntar aos autos os formulários (LTCAT/PPPs) solicitados pela parte autora, para período que não diz respeito ao que o autor efetivamente trabalhou na SANCOL.

No caso, não foi deferida a prova pericial (Evento 19, DESPADEC1), pois a parte autora já havia apresentado formulários para o período em que trabalhou na SANCOL (23/05/95 a 31/05/97), para o período em que trabalhou na Ceva Logistics Ltda. (15/12/04 a 07/06/12) e para o tempo em que trabalhou na FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. (01/06/12 a 02/10/15), sendo registrado na decisão que apenas para o intervalo de 11/07/17 a 13/11/19, não houve a juntada de formulário, motivo pelo qual foi concedido prazo para a apresentação de documentação quanto a esse período.

E também ficou anotado na mesma decisão do Evento 19, DESPADEC1 que, em caso de discordância do PPP apresentado, a parte autora poderia pleitear a retificação do documento junto à Justiça do Trabalho.

No Evento 51, a empresa SANCOL se manifesta e encaminha o LTCAT que o próprio autor já havido juntado e também o registro de empregado em nome do autor, o que foi solicitado por equívoco, conforme dito, não alterando a situação em relação ao período de trabalho nessa empresa.

Já no Evento 55, o autor informa que se equivocou em sua manifestação anterior, afirmando que “no evento 39 foi requerido desacertadamente a intimação para a empresa SANCOL - SANITIZAÇÃO, conquanto, o correto seria encaminhar a intimação para a empresa SERIS - SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA”.

E, ao final, informa que encaminhou e-mail e Carta AR para a empresa correta e requer a dilação de prazo para que obtenha retorno da SERIS - SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA.

Após ser deferido novo prazo, o autor se manifesta no Evento 63, em que informa que a empresa SERIS - SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA encaminhou o PPP, mas não apresentou o LTCAT, solicitando novo prazo para requerer o documento ou que seja deferida a prova pericial.

No caso, indefiro a produção de prova pericial para o período de 11/07/17 a 13/11/19 (empresa SERIS - SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA), inclusive porque já foi apresentado o PPP que é documento extraído do próprio LTCAT, devendo ser cientificado o autor de que, em caso de discordância o teor do formulário, deverá requerer a suspensão do processo para pleitear a retificação do documento na instância competente.

Dessa forma, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:55

Determinada a intimação
27/06/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:58

Determinada a intimação
24/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:37

Juntada de Petição
29/11/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/11/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:31

Determinada a intimação
16/11/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/08/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 21:14

Determinada a intimação
31/08/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:52

Determinada a intimação
07/06/2024 20:16

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 16:43

Determinada a intimação
19/02/2024 21:29

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 18:17

Determinada a intimação
10/10/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 13:55

Despacho
18/05/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/02/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:08

Determinada a intimação
15/02/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/09/2022 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 16:59

Determinada a intimação
06/09/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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