13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 30
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037111-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ ALBERTO DE JESUSADVOGADO(A): GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS (OAB RJ219936) DESPACHO/DECISÃO O cálculo do valor a restituir não deve considerar tão somente o valor retido pela fonte pagadora nos contracheques. É preciso que seja feita a recomposição da base de cálculo do IR, na base anual, considerando restituições, retenções e deduções.

Nos autos, ainda não foram juntadas as declarações de IR.

O que foi juntado, até o momento, foram os comprovantes de pagamento do RGPS (evento 1, DECL5 e evento 6, DECL6).

Assim sendo, a fim de possibilitar a feitura dos cálculos pelo órgão fazendário, intime-se o autor/credor para que promova a juntada nos autos das Declarações de Imposto de Renda desde 2020, inclusive.

Intime-se.

Cumprido, dê-se nova vista à Fazenda Nacional, para resposta em até 30 (trinta) dias.

Sem oposição da Fazenda Nacional, expeça-se o RPV.

Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.
18/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:03

Decisão interlocutória
18/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 17:56

Juntada de Petição
05/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:15

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 17:44

Juntada de Petição
21/07/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
21/07/2025 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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