18/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009022-97.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: MEIRE TELES DIASADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA (OAB RJ251222) DESPACHO/DECISÃO O processamento do presente mandado de segurança depende da apresentação, com a petição inicial, de prova pré-constituída das alegações formuladas pela parte impetrante, sendo a juntada ao feito de comprovante da omissão na apreciação do pedido essencial para o recebimento da petição inicial.

Neste contexto, observo que a parte impetrante não juntou qualquer documento minimamente apto a demonstrar que a apreciação de seu pedido pelo INSS superou o limite legalmente estabelecido, uma vez que, nos documentos juntados no evento 1, não consta informação acerca do status atual do procedimento administrativo, o que pode ser obtido através do portal "Meu INSS".

Pelo exposto, concedo à parte impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para que junte ao feito documento minimamente apto a evidenciar a alegada omissão da autoridade coatora na apreciação do requerimento de benefício (consulta datada e atualizada ao andamento do procedimento administrativo, inclusive quanto a eventual exigência).

Fica a parte impetrante desde já advertida de que o desatendimento da determinação acima ensejará a extinção do processo.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

P.I.
01/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:53

Determinada a intimação
01/09/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA01F)
28/08/2025 19:37

Alterado o assunto processual
28/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:59

Declarada incompetência
28/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009022-97.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 25/08/2025.
25/08/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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