16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-15 processada no TRF2 com o no. 51766556920254029666/TRF (JOSE MANOEL ALVES DE OLIVEIRA)
05/09/2025 18:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-15
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 10:15

Juntada de Petição
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5043077-62.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: JOSE MANOEL ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 23:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-15
16/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043077-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE MANOEL ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do evento 38, a parte exequente deverá diligenciar, munida da sentença, junto à respectiva fonte pagadora, para que esta cumpra a obrigação de fazer.

I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 23/05/2025.
23/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:37

Determinada a intimação
23/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:58

Determinada a intimação
17/01/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/01/2025 16:31

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/10/2024 18:51

Juntada de Petição
18/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 09:42

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:37

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 15:05

Juntada de Petição
15/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 09:55

Determinada a intimação
23/09/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:26

Determinada a intimação
05/09/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:46

Determinada a citação
15/07/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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