16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080022-48.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento da parte autora (Evento 27) digam os réus em 10 dias.

Rio de Janeiro, 11/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
12/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:37

Determinada a intimação
11/09/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080022-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO CUNHA RANGELADVOGADO(A): ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ189952) DESPACHO/DECISÃO Constata-se, da análise dos autos, que o Autor questiona descontos realizados em seu benefício previdenciário, oriundos de dois contratos de empréstimo consignado distintos: um celebrado com o Banco PAN S.A., no valor de R$ 9.499,81 (nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), e outro com a Olé Consignados, empresa vinculada ao Banco Santander (Brasil) S.A., no valor de R$ 9.318,44 (nove mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos).

Embora os descontos tenham sido processados pela mesma fonte pagadora — o INSS —, as relações jurídicas estabelecidas entre o Autor e cada instituição financeira são autônomas e independentes, não havendo entre elas conexão necessária que justifique a formação de litisconsórcio passivo obrigatório.

Nos termos do artigo 114 do Código de Processo Civil, o litisconsórcio será necessário apenas quando, pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender da presença de todos os litisconsortes no processo.

Não é o caso dos autos, pois cada contrato pode ser analisado e decidido isoladamente, sem prejuízo à validade da decisão.

Diante disso, intime-se o Autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre qual relação jurídica pretende discutir neste feito, indicando expressamente contra qual instituição financeira deseja prosseguir com a demanda.

Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Rio de Janeiro, 25/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
25/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:28

Determinada a intimação
25/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:22

Despacho
20/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:11

Determinada a intimação
11/12/2024 06:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 16:17

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG041796 - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR)
23/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
11/10/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 18:15

Determinada a citação
09/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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