16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002510-13.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: VERA LUCIA PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOS DO AMARAL (OAB MG139494) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para cumprimento do determinado no despacho proferido conforme evento 5, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Após, voltem conclusos.
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:48

Determinada a intimação
12/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002510-13.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: VERA LUCIA PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOS DO AMARAL (OAB MG139494) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação: - comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (conta de consumo de água, luz, gás e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, ou, ainda, a comprovação do parentesco ou da natureza da relação entre a parte e o titular da conta; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário.

Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF; - laudo médico atualizado (até 30 dias), indicando a(s) patologia(s) que acarreta(m) ou acarretou(aram) impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; estimando, se possível, o período estimado para recuperação; - comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar condizentes com a realidade. Diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

Após, voltem conclusos.
19/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:02

Determinada a intimação
18/08/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002510-13.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 15/08/2025.
15/08/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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