16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
05/09/2025 12:32

Juntada de Petição
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 44
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 44
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005580-86.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JAQUELLINY AMORIM PEREIRA DE SOUZA ANDRADEADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA DE AMORIM (OAB ES007451)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde 15 /07/2024 (NB 652.003.930-0, evento 1, DOC11, c/c art. 60, §1° da Lei 8213/91), até o prazo de 01 ano, contado da data da perícia judicial, esta em 25/06/2025, conforme Tema 246, I, da TNU, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente, Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima Em razão disso, e nos moldes da Portaria Conjunta INSS/PGF/PFE nº. 05/2009 e do Ofício-Circular nº. 008/2012 ? PF/PGF/AGU/ES, intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ para, no prazo improrrogável de 20 dias, comprovar o cumprimento da obrigação.
19/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 08:46

Conclusos para julgamento
29/07/2025 21:06

Juntada de Petição
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
27/06/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
12/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELLINY AMORIM PEREIRA DE SOUZA ANDRADE <br/> Data: 25/06/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Prai
22/04/2025 16:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
08/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:12

Determinada a citação
12/03/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE01F)
10/03/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 21:39

Declarada incompetência
06/03/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 09:40

Juntada de Petição
02/03/2025 11:49

Juntada de Petição
01/03/2025 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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