02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051068-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR CARVALHO RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO ANTÔNIO KEZEN LEITE MANSUR (OAB RJ257154) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 19, CALC2), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
21/08/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:44

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
19/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 17:56

Juntada de Petição
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 10:53

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:12

Juntada de Petição
07/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:11

Determinada a citação
26/05/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003701-23.2021.4.02.5118

Laurides Correia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 5001790-88.2025.4.02.5003

Luzia Carrareto Caliman

Gerente de Agencia - Instituto Nacional ...

Advogado: Jullia Caliman Vilela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003311-78.2019.4.02.5003

Dulce Alves Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003587-63.2025.4.02.5112

Dione Aparecido da Silva Simes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Pinheiro Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003598-92.2025.4.02.5112

Cassiano Freitas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo