28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017921-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CAMELLO DE PAIVAADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257)ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ROMUALDO (OAB RJ171927) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento anterior como emenda à inicial.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia aposentadoria por idade, indeferida na via administrativa por suposto descumprimento dos requisitos legais.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, em razão de a parte autora ser idosa (maior de 60 anos).

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
18/08/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:10

Determinada a citação
22/07/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 13:18

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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