TRF2 - 5008681-71.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008681-71.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ZENI OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA APARECIDA VICENTE (OAB RJ131813)ADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu cônjuge. O requerimento administrativo foi indeferido por perda da qualidade de segurado. Alega a parte autora que o falecido esteve incapaz para o labor no período anterior ao óbito, motivo pelo qual, não foi possível dar continuidade às contribuições previdenciárias. Acerca do requerimento de expedição de ofício à Clínica Médica do Lote 15 e à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, indefiro o pleito, vez que a instrução da demanda é ônus da parte autora, devendo o juízo atuar apenas em caso de comprovada impossibilidade de produção da prova, o que não foi demonstrado nos autos.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) Juntar aos autos cópia integral - todas as páginas, inclusive aquelas em branco - digitalizada (escaneadas, por aparelho ou aplicativo) a partir do original, legível e em cores da CTPS do falecido - integral(is) e em arquivo único (um para cada CTPS), atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos documentos originais. (ii) Especificar a especialidade médica requerida para realização de perícia indireta. -
04/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:09
Determinada a intimação
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03/09/2025 09:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 09:21
Juntado(a)
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008681-71.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 15/08/2025. -
15/08/2025 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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