15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094757-91.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: KATIA REGINA CERQUEIRA MOUTINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUANA GOMES SALLES (OAB RJ211264) AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO PARCIAL DE SENTENÇA.

PARCELAS VENCIDAS ENTRE A DATA DA CITAÇÃO E A DA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO.

EXECUÇÃO DE PARTE INCONTROVERSA. pROCESSO SUSPENSO EM FASE RECURSAL, CUMPRIMENTO A DECISÃO DO STJ, AO AFETAR O TEMA 1.124.

IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DO FEITO PARA PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO, QUE DEVE CORRER PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

CABE À PARTE AUTORA, SE ASSIM O DESEJAR, REQUERER AO JUÍZO DE ORIGEM O PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DA PARTE INCONTROVERSA EM AUTOS APARTADOS, VINCULADOS AO PROCESSO PRINCIPAL, CABENDO A ESTA TURMA RECURSAL APENAS O JULGAMENTO DO RECURSO inominado E, NÃO, ATUAR COMO JUÍZO DE EXECUÇÃO.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo acostado no Evento 133.1, ficando mantida a decisão que indeferiu o pedido de processamento do cumprimento provisório parcial da sentença.

Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
05/09/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025 Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5094757-91.2021.4.02.5101/RJRELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: KATIA REGINA CERQUEIRA MOUTINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUANA GOMES SALLES (OAB RJ211264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 21/08/2025 - Juntada de certidão
21/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
21/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
21/08/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/08/2025 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59 Sequencial: 29
15/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:21

Determinada a intimação
23/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 12:12

Juntada de Petição
18/12/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:27

Não conhecido o recurso
29/11/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 11:55

Juntada de Petição
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/11/2024 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/11/2024 00:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/11/2024 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/10/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
29/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:25

Determinada a intimação
28/10/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
28/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 98
25/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/10/2024 17:02

Juntada de Petição
24/10/2024 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
23/10/2024 19:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:11

Determinada a intimação
23/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:47

Determinada a intimação
27/09/2024 07:47

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/08/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 12:01

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024 15:47

Alterado o assunto processual
07/08/2024 15:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/06/2024 14:19

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/05/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:04

Determinada a intimação
22/05/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 12:47

Juntada de Petição
12/12/2022 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2022 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2022 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/08/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/07/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2022 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:00

Determinada a intimação
02/05/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/05/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2022 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2022 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2022 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2022 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/02/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:51

Determinada a intimação
16/02/2022 10:16

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/02/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 14:32

Despacho
14/02/2022 09:35

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/01/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2021 15:48

Conclusos para julgamento
16/12/2021 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2021 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 11:19

Determinada a intimação
27/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/10/2021 13:57

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 12:50

Juntada de Petição
11/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 15:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2021 15:11

Determinada a intimação
01/09/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo