11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
01/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 11:17

Juntada de Petição
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007606-84.2021.4.02.5102/RJAUTOR: ALEXANDRE MARINHO NAZARETHADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
16/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2021 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2021 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 22:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/07/2021 21:52

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 12:33

Alterado o assunto processual
13/07/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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