19/09/2025 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130520920254020000/TRF2
18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/09/2025 14:44

Juntada de Petição
15/09/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130520920254020000/TRF2
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
26/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024989-78.2021.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTA DOS SANTOS CALDEIRAADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (OAB RJ067920)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO EXTINTA EM PARTE A FASE DE CONHECIMENTO, sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar e julgar os pedidos em face do BANCO DO BRASIL, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal - CF e as Súmulas nº 150 e nº 254 do STJ.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da UNIÃO, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessas obrigações em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC, ora mantida em razão da ausência de qualquer elemento concreto a afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência do evento 1, DECLPOBRE4.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:06

Despacho
15/07/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 13:38

Juntada de Petição
16/09/2023 18:41

Juntada de Petição
05/11/2021 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/10/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/09/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/09/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/09/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 14:16

Despacho
11/09/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2021 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/07/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/07/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 18:18

Decisão interlocutória
05/07/2021 19:08

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2021 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 10:54

Juntada de Petição
25/04/2021 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/04/2021 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2021 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2021 20:14

Decisão interlocutória
12/04/2021 19:13

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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