STJ - 5016894-93.2020.4.02.5101

17/05/2022 17:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/05/2022 17:27

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/03/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

16/03/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

15/03/2022 19:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

21/02/2022 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2022 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO