15/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029431-82.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO RAMOS DA SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 18/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
18/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:31

Determinada a intimação
18/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/08/2025 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO01
16/08/2025 11:25

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:23

Homologada a Desistência do Recurso
26/07/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:37

Determinada a intimação
12/05/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:59

Juntada de Petição
20/02/2025 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:16

Determinada a intimação
14/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/10/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2024 17:37

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:13

Determinada a intimação
04/07/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 18:26

Determinada a citação
07/05/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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