29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007051-04.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JARBAS MARTINIANOADVOGADO(A): ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ196450) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
19/08/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:43

Determinada a citação
15/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:50

Determinada a intimação
11/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 02:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 17:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/07/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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