11/09/2025 10:03

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:58

Determinada a intimação
27/08/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 13:34

Juntada de Petição
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007722-79.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: BIANCA VICTORIA ARCIS ALVESADVOGADO(A): TIAGO DA COSTA SANTOS (OAB RJ164527) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência Postula-se a concessão do benefício de pensão por morte, na condição de filha, em decorrência do falecimento de FLAVIA ARÇIS, cujo óbito ocorreu em 02/12/2015 (evento 1, CERTOBT9).

Conforme consta do processo administrativo (evento 1, PROCADM11), o benefício foi indeferido em razão da falta de qualidade de segurado do instituidor.

Considerando a necessidade de fixar os exatos pontos controvertidos da demanda, adoto as seguintes providências: Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, fornecer ao Juízo toda a documentação médica de que disponha para comprovar que a instituidora estava acometida da patologia alegada na inicial.

Sem prejuízo, intime-se o INSS e CEAB-DJ para, no prazo de 20 dias, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a cópia integral e legível do processo administrativo de benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência (NB 701.420.452-2).

Cumprido, dê-se vista às partes por 5 dias.

Após, venham conclusos.
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:17

Despacho
26/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:33

Juntada de Petição
12/12/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 20:20

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:40

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 11:37

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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