TRF2 - 5008501-45.2021.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100
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22/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008501-45.2021.4.02.5102/RJAUTOR: VILMA CAETANOADVOGADO(A): RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES (OAB RJ150946)ADVOGADO(A): HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO (OAB RJ072660)AUTOR: ONALDO DE ALBUQUERQUE MACHADOADVOGADO(A): RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES (OAB RJ150946)ADVOGADO(A): HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO (OAB RJ072660)AUTOR: AUGUSTO CEZAR GUIMARAES MAIA CASTROADVOGADO(A): RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES (OAB RJ150946)ADVOGADO(A): HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO (OAB RJ072660)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSSENTENÇADo exposto: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a prescrição da pretensão de cobrança das dívidas oriundas do contrato de financiamento habitacional de nº 0198.1.8001304-0, declarando a inexigibilidade das obrigações constantes do referido instrumento de compra e venda com garantia hipotecária, cancelando-se, por consequência, a hipoteca que recai sobre o imóvel objeto do financiamento.
Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.
Transitada em julgado, oficie-se ao cartório do Registro de Imóveis para cumprimento da presente sentença, averbando-se o respectivo cancelamento do registro da hipoteca, arcando a parte autora com eventuais emolumentos.
Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.
P.R.I. -
20/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 15:05
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 00:20
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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23/05/2025 00:20
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 00:19
Juntada de Certidão
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22/04/2025 14:09
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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08/04/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 89
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02/04/2025 19:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2025 19:14
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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08/11/2024 17:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 15:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/05/2024 18:23
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 14:40
Despacho
-
23/02/2024 21:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76
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25/09/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/09/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/09/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/09/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2023 16:17
Determinada a intimação
-
04/09/2023 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
06/06/2023 10:16
Juntada de Petição
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02/06/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 63
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02/06/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/06/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/05/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2023 16:44
Determinada a intimação
-
04/05/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/03/2023 12:33
Juntada de Petição
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08/02/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 16:31
Despacho
-
12/12/2022 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
17/10/2022 16:59
Juntada de Petição
-
29/09/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 46
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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01/09/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/08/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2022 14:50
Determinada a intimação
-
20/08/2022 14:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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10/07/2022 20:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2022 21:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 38
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11/05/2022 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/05/2022 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/05/2022 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/05/2022 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2022 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2022 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2022 20:32
Determinada a intimação
-
31/03/2022 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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18/02/2022 14:40
Juntada de Petição
-
03/12/2021 10:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2021 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/12/2021 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/12/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 15:02
Determinada a intimação
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02/12/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 22
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
05/11/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 17:54
Determinada a intimação
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19/10/2021 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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08/10/2021 20:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNITJE01F)
-
08/10/2021 20:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
08/10/2021 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2021 20:02
Declarada incompetência
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30/09/2021 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
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20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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16/08/2021 12:00
Juntada de Petição
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10/08/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2021 19:05
Despacho
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02/08/2021 19:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2021 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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