08/07/2025 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016971-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 12.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que, no caso dos autos, não se verifica a ocorrência de qualquer das circunstâncias permissivas previstas no art. 189 do CPC, o que impede a decretação da medida excepcional de segredo de justiça ao presente caso, sob pena de violação aos arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição Federal.

Dê-se ciência ao autor.

Mantenham-se os autos suspensos, conforme evento 3.

VISTO EM INSPEÇÃO DE 19/05 a 23/05/2025.
23/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:42

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição
21/03/2025 17:16

Juntada de Petição
10/02/2025 23:03

Juntada de Petição
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/03/2024 21:42

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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