TRF2 - 5003981-07.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003981-07.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: MARIA AUGUSTA DINIZ MOREIRAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
04/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 15:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-03
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003981-07.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA AUGUSTA DINIZ MOREIRAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443) DESPACHO/DECISÃO O INSS foi devidamente intimado para apresentar planilha de cálculos, conforme evento 54, tendo deixado transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação.
Diante da inércia, foi reiterada a intimação para apresentação dos cálculos, conforme evento 60, permanecendo novamente silente a autarquia previdenciária.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos do valor que entende devido, observando os parâmetros fixados na sentença.
Após, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados, podendo impugná-los, se assim entender.
Não havendo impugnação, expeça-se o competente ofício requisitório.
Cumpra-se, no que couber, a decisão de evento 43. -
20/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:15
Despacho
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20/08/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:30
Despacho
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17/06/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/02/2025 09:08
Juntada de Petição
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06/02/2025 09:06
Juntada de Petição
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05/02/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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05/02/2025 23:13
Determinada a intimação
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05/02/2025 10:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 10:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 10:43
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/01/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/01/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/01/2025 16:21
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 08:03
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 08:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/11/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:32
Determinada a intimação
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18/11/2024 06:54
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 06:53
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2024 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA AUGUSTA DINIZ MOREIRA <br/> Data: 29/10/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
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01/10/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2024 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 17:22
Despacho
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13/09/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 13:42
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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