TRF2 - 5032064-08.2020.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ: 33.542.531/0001-65

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:26

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 12:26

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 29/06/2025 09:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 17/06/2025 21:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 27/05/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 26/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032064-08.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

    Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

    Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

    Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

    A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

    Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

    O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).  Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição.  Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

  • 23/05/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 20:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 14:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/05/2025 15:22

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 19:46

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 27/03/2025 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/03/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 17:18

    Despacho

  • 25/03/2025 16:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026603-21.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 29 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22, 71, 72

  • 04/02/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 16:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/01/2025 16:53

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 30/01/2024 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 15/12/2023 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 13/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:38

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2023 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/11/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/10/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 19:10

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 14:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/10/2023 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/10/2023 23:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/09/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/08/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/08/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 16:48

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 10:45

    Juntada de Petição

  • 23/08/2021 14:10

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50266032120214025101/RJ

  • 06/08/2021 15:27

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50266032120214025101/RJ

  • 07/07/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/05/2021 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 13/05/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/05/2021 20:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 04/05/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 19:04

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2021 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 09:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 32 Número: 50266032120214025101

  • 10/04/2021 06:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 00:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 06:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 04:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 05:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 15:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/03/2021 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/03/2021 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2021 19:32

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2021 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2021 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/03/2021 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/02/2021 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/02/2021 09:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 08/02/2021 20:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 20:51

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2021 20:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/02/2021 14:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 29/01/2021 04:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/01/2021 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 11:23

    Determinada a intimação

  • 25/01/2021 18:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 18:17

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 25/01/2021 17:44

    Juntada de Petição

  • 21/01/2021 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 16/12/2020 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2020 22:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/10/2020 10:32

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 10/10/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 10/08/2020 11:58

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 03/08/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/06/2020 17:02

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 03/06/2020 15:46

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/06/2020 11:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/05/2020 20:34

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 29/05/2020 17:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2020 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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