TRF2 - 5010551-27.2019.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONIA FERREIRA AUGUSTO

CPF *78.***.*16-32

Advogados

BRINY ROCHA DE MENDONCA

CPF *47.***.*73-67

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA

OAB: 036296/ES

CPF *44.***.*38-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 14:19

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2023 12:44

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 29/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 29/05/2023 15:20

    Despacho

  • 29/05/2023 15:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 16:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

  • 26/05/2023 16:26

    Transitado em Julgado

  • 26/05/2023 16:20

    Recebidos os autos - TNU

  • 20/04/2023 18:07

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 27/03/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 27/03/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/03/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 15:55

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 14/02/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 13/02/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 13/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/01/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/01/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2023 20:58

    Determinada a intimação

  • 03/01/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 13:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 15/12/2022 10:16

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 07/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/11/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 18/10/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/09/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 26/09/2022 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/09/2022 18:10

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/09/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 05/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b>

  • 03/09/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 02/09/2022 22:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 18:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 383

  • 22/08/2022 15:51

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/08/2022 23:20

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03

  • 20/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 02/08/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 02/08/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 02/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 14:40

    Determinada a intimação

  • 01/08/2022 13:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/08/2022 13:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/07/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 21/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 13/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 11/07/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 03/07/2022 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/07/2022 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2022 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2022 19:17

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 15:27

    Juntada de Petição - (ES026265)

  • 29/06/2022 14:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/06/2022 14:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/06/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 14:24

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 10:08

    Juntado(a)

  • 30/11/2020 12:29

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 28/11/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/11/2020 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/11/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 16/11/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/11/2020 11:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 13/11/2020 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 15:20

    Determinada a intimação

  • 13/11/2020 03:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 11/11/2020 12:46

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 11/11/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 27/10/2020 09:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 19:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 15/10/2020 09:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 13/10/2020 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/10/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 07/10/2020 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/10/2020 22:00

    Juntada de Petição

  • 17/09/2020 06:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 16/09/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 15/09/2020 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 21:36

    Juntada - Julgamento

  • 15/09/2020 16:49

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 01/09/2020 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/08/2020 09:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 27/08/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 24/08/2020 00:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2020 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2020 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/08/2020 15:57

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 11/05/2020 19:56

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 11/05/2020 08:37

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 09/05/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/04/2020 09:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 27/03/2020 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 16:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 06/03/2020 07:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 05/03/2020 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/02/2020 07:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 28/02/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 27/02/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/02/2020 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/02/2020 15:16

    Juntada de Petição

  • 20/02/2020 10:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 20/02/2020 07:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/02/2020 07:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/02/2020 07:25

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 19/02/2020 18:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 17/02/2020 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2020 08:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 12/02/2020 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2020 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/02/2020 07:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 31/01/2020 13:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 31/01/2020 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/01/2020 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/01/2020 13:39

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 25/11/2019 14:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 25/11/2019 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/11/2019 18:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 08/11/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2019 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/11/2019 16:53

    Juntada de Petição

  • 25/10/2019 08:29

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 23/10/2019 13:48

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 10:38

    Juntada de Petição

  • 05/10/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 19/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 09/09/2019 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 09/09/2019 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 09/09/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/06/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2019 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 01/06/2019 01:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2019 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 30/05/2019 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2019 13:41

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 30/05/2019 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2019 13:18

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 08:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2019 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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